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Sebastiao Francisco dos Santos JúniorSebastiao Francisco dos Santos Júnior, Advogado

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Sebastiao Francisco dos Santos Júnior, Advogado
Sebastiao Francisco dos Santos Júnior
Artigo · há 4 anos

Uso Das Algemas Pelas Forças Policiais e Guardas Municipais como Instrumento de Proteção da Incolumidade Física das Pessoas

FORÇAS POLICIAIS. ALGEMAS. SÚMULA VINCULANTE/STF 11. PRE-QUESTIONAMENTO. JUSTIFICATIVAS. FUNDADA SUSPEITA. LEI Nº 13.869 /2019. Lei nº 13.060 /2014. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E DE...
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Notícia · há 8 anos

Justiça de MS dá prazo de 15 dias para Estado matricular candidato ao Curso de Soldado PM que participou do certame antes dos 18 anos

O Juiz Alexandre Branco Pucci homologou a sentença proferida pela Juiz Leiga Maria Silvia martins Maia, nos autos do Processo nº 0808140-19.2015.8.12.0110, tramitado no Juizado Especial da Fazenda...
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Notícia · há 8 anos

Justiça manda Estado de MS matricular Bombeiro Militar que responde Ação Penal Comum em Curso de Cabo

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de MS, INDEFERIU efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº...
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Artigo · há 8 anos

O que fazer com o agressor nas Varas de Violência Doméstica?

Estudando o novo Código de Processo Civil e entre os institutos aqueles que podem ser objeto de pedidos urgentes no direito de família, tais como as tutelas de urgência e evidência no âmbito civil...
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