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...PÇÕES SOCIAIS. CONDUTA VÁLIDA. Status da Segurança Pública A Segurança Pública é e será s... ..., indiciado e quem é a vítima. Na mesma curiosidade estão as ... ...idoso, pessoa com deficiência. No entanto, os dados estatísti... ... da violência e criminalidade. A história nacional nos mostra... ...o de Autoridade, entre outros. Não é diferente quanto as leis... ...vítima; crianças vítimas; etc. Mas o ordenamento contém uma i... ...ão parental, afetiva e outras. Logo, não há uma consciência c... ...s e os intelectuais as querem. Por isso, deve ser difícil a c... ...r seus conteúdos e cumpri-las. Logo, cada parte interessada, ... ...ses que se pretendem proteger. Nosso objeto será o uso das al... ...rio conduzido preso ou detido. Das forças Policiais O exercício efetivo dos Direit... ...m crise permanente ou sazonal. Logo, temos que enxergar o Sis... ...eragem entre si com fim comum. O Sistema de Segurança Pública... ... 144, da Constituição Federal: Art. 144. A segurança pública,... ... através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. O funcionamento do Sistema de ... ...fins propostos pela sociedade. Viver em ambiente pacífico sem... ...edidas de intervenção estatal. Note-se que há uma insistência... ...duzir conhecimento. E Explico. Consta do § 7º do art. 144 dispõe: “A lei disciplinará a organiz... ...ficiência de suas atividades.” Esse parágrafo repete, sem nec... ...a eficiência do art. 37 caput: “A administração pública dire... ...ência e, também, ao seguinte:” E segue dispondo no § 2º do ar... ...pendem de formação continuada: “A União, os Estados e o Dist... ...onstitucional nº 19, de 1998)” Logo, cada Entidade Pública e ... ...l decorrente da ordem pública. Caso outro, teremos descontent... ...019 (Lei de Abuso Autoridade). Por enquanto podemos concluir ... ...o a Segurança Pública é fundamaental para o exercício efetivo dos demais direitos. USO DE ALGEMAS COMO INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA As algemas, historicamente, simboliza opressão, pois formam os primeiros instrumentos uti... ...vos e prisioneiros e se consubistanciava em correntes com arg... ...izados em uma ou mais pessoas. As algemas, constituídas de du... ...perfeiçoado ao longo do tempo. O uso de algemas é orientado pela Súmula 11/STF: Só é lícito o uso de algemas e... ...ponsabilidade civil do Estado. O primeiro requisito para util... ...arte do preso ou de terceiros. Sendo assim, qualquer pessoa p... ...m, diz o art. 301-302, do CPP. No diaa-a-dia dos policiais, sobretudo d... ...cos com as pessoas conduzidas. Outro ponto, são as ações prev... ...m função da Segurança Pública. Tais ações são restritivas da ... ...usa documento falso, e outros. Ainda, no patrulhamento das vi... ... 240 e 244, do CPP, qual seja: “Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. (...) § 2o Proceder-se-á à busca pes... ...letra h do parágrafo anterior. (...) Art. 244. A busca pessoal inde... ...no curso de busca domiciliar.” Assim dispõe o Código de Processo Penal Militar Busca pessoal Art. 180. A busca pessoal cons... ... necessário, no próprio corpo. Revista pessoal Art. 181. Proceder-se-á à revi... ... de que alguém oculte consigo: a) instrumento ou produto do crime; b) elementos de prova. Revista independentemente de mandado Art. 182. A revista independe de mandado: a) quando feita no ato da capt... ... de pessoa que deve ser prêsa; b) quando determinada no curso da busca domiciliar; c) quando ocorrer o caso previ... ...a alínea a do artigo anterior; d) quando houver fundada suspe... ...ue constituam corpo de delito; e) quando feita na presença da... ...ou do presidente do inquérito. Busca em mulher Art. 183. A busca em mulher se... ...nto ou prejuízo da diligência. O termo fundada suspeita não p... ...resuma estar a (s) pessoa (s): a) em local sujeito a ser palc... ... uso de moeda falsa, e outros; b) tempo: as ocorrências polic... ...metimento de infrações penais; c) vestuário: o modo de as pes... ...evar a inferir que há ilícito; d) comportamento e leitura ges... ...nunciam a presença de ilícito; e) ausência de motivo: é comum... ...nto cortante, perfurante, etc; f) sem prejuízo de outros elem... ...ntos analisados pelo policial. Tais circunstâncias decorrem d... ...) e empreende a busca pessoal. Na ausência de existência de i... ...rmalizar junta a corregedoria. Caso haja prática de ilícito é... ... lei e demais atos normativos. Logo, temos que a revista pess... ...no irreparável e grave ameaça. O uso das algemas é regra quan... ...ntificação do ilícito, houver: a) identificada pessoa foragid... ...o para a delegacia de polícia; b) com a pessoa for encontrada arma de fogo; c) com a pessoa for encontrado... ...eceptação e trafico de drogas; d) for suspeito de prática de ... ...gem tenha tomado conhecimento; e) preso em local distante dos... ...ual fuga possa ser perpetrada; Tais suposições se extrai da ... ...ncípio das decisões judiciais: “(...) Não faz sentido em se f... ...ita.” (grifo nosso e do autor) Isso extrai por que não há com... ...oisas e instrumentos do crime. A finalidade do uso de algemas... ...á condenado, cumprir sua pena. É repressiva quando decorrente... ...sica, arma branca, ou de fogo. Nesse ponto, trazemos a Lei nº... ... do poder de polícia. Vejamos: “Art. 1º Esta Lei disciplina o... ...em todo o território nacional. Art. 2º Os órgãos de segurança... ...ecer aos seguintes princípios: I - legalidade; II - necessidade; III - razoabilidade e proporcionalidade. Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo: I - contra pessoa em fuga que ... ...ança pública ou a terceiros; e II - contra veículo que desres... ...urança pública ou a terceiros. Art. 3º Os cursos de formação ... ...o dos instrumentos não letais. Art. 4º Para os efeitos desta ... ...citar temporariamente pessoas. Art. 5º O poder público tem o ... ... para o uso racional da força. Art. 6º Sempre que do uso da f... ...ou à pessoa por eles indicada. Art. 7º O Poder Executivo edit... ... dos instrumentos não letais.” Esta lei disciplina o uso de m... ... no exercício de suas funções. O primeiro requisito é que os ... ...abilidade e proporcionalidade. Há aqui a junção das criações ... ...pcional dos policiais em ação. A primeira consiste na graduaç... ...rídico, muito mais abrangente. Veja que o problema da colisão... ...s ação policial sem parâmetro. No art. 3º, dispõe o legislado... ...s de menor potencial ofensivo. Veja que a formação[4] continu... ... violência e da criminalidade. Da necessidade de circunstanciar a conduta policial O § 7º, art. 245, do CPP, art.... ...causados e pessoas envolvidas. Na Sumula Vinculante 11/STF di... ... sob pena de responsabilidade. Aqui está ponto fulcral do pro... ... local ermo e sem testemunhas. Segundo a doutrina nos crimes ... ...ecessidade do uso das algemas. Outro ponto, é a previsáão do art. 13, da Lei nº 13.869... ...019 (Lei de Abuso Autoridade): Art. 13. Constranger o preso o... ... capacidade de resistência, a: I - exibir-se ou ter seu corpo... ...exibido à curiosidade pública; II - submeter-se a situação ve... ...gimento não autorizado em lei; III - (VETADO). III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 1 (um) a 4... ... da pena cominada à violência. No caso, o uso indevido das algemas tipificaria a conduta do policial no a... ...ais, terceiros e preso/detido. A questão de fundo sempre será... ... ofensivo é para os policiais. Para tanto trago a baila o ens... ... informará o caminho a seguir: “(...) O institucionalismo his... ...ca e a escolha racional. (...) uma concepção adequadamente so... ...zar (...)” (grifo no original) Dessa brilhante inteligência e... ... exige o ordenamento jurídico. Em conclusão Segurança Pública é o eixo con... ..., sobretudo o setor produtivo. O sistema normativo exige que ... ...onforme as percepções sociais. A Súmula Vinculante/STF nº 11,... ...metros para o uso das algemas. É necessário que os policiais,... ...s de menor potencial ofensivo. O uso de algemas é legal e efi... ...cial, de terceiros e do preso. A edição da Lei nº 13.869/2019... ... da violência e criminalidade. [1] Não esquecemos dos prejuíz... ...istração Pública, Registros Públicos e Sistema Financeiro Nacional. [2] substantivo feminino 1. suporte, ger. escondido ou inv... ...el ou percebida racionalmente. 2. FILOSOFIA no marxismo, o conjunto das re... ...sociedades (a superestrutura). 3. URBANISMO•PLANEJAMENTO URBANO sistema de serviços públicos d... ...le.com/search?safe=active&sxsrf=ALeKk00DILGWdfcYJY6BZrdO... ...RESsu3blg%3A1592157196355&ei=DGTmXtKjFd_D5OUPg6KVwAY&q=infraestrutura+significado&oq=infraestrutura+&gs_lcp=CgZwc3ktYWIQARgEMgIIADI... ...AuMpgBAKABAaoBB2d3cy13aXo&sclient=psy-ab) [3] PACHECO, pag. 139. [4] 50411076 - APELAÇÃO CRIMIN... ...r; DJEGO 05/09/2019; Pág. 130) [5] III - em estrito cumprimen... ...va; DJPI 25/05/2020; Pág. 143) [6] Não há qualquer ilegalidad... ... 12/05/2020; DJEMG 22/05/2020) [7] 43130888 - PENAL. PROCESSO... ...ho; DJAL 17/12/2019; Pág. 154) [8] OLIVEIRA, Adriano. Tráfico...
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